Livros fiscais: (autenticação/substituição)

Requisitos:

- Livros fiscais, adquiridos no comércio especializado e com seus termos de abertura preenchidos e assinados (sem rasuras);
- Declaração de Contribuinte atualizada;
- Em caso de substituição apresentar, também, os livros a serem encerrados.

Notas Fiscais:

Requisitos:

- Autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF), preenchida e assinada juntamente com a anterior; - Declaração de Contribuinte atualizada; Livros modelos 51, 53 ou 57.