Serviço destinado a pessoas físicas e jurídicas, autônomos e profissionais liberais que, em função da atividade exercida no município de São Caetano do Sul, necessitem se inscrever no Cadastro Mobiliário. Após o recebimento dos documentos, o interessado recebe o comprovante de Inscrição Municipal.

Os documentos são recebidos pelo Atende Fácil, que abre o processo e envia para o ISS.

Apresentar as seguintes documentações:

Pessoa Física (Autônomo):

Formulário de Declaração de Contribuinte - DECON que poderá ser preenchido e impresso através do link "Home > Formulários > DECON"

Cópia dos seguintes documentos:

• RG e CPF (Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física).
• Carnê de IPTU e Comprovante de Endereço.
• Documento de órgão de classe.
• Carta de motorista e licenciamento em São Caetano do Sul (no caso de motorista autônomo).
• Procuração e documentos do procurador (se for o caso)

Pessoa Jurídica:

Formulário de Declaração de Contribuinte - DECON que poderá ser preenchido e impresso através do link "Home > Formulários > DECON"

Cópia dos seguintes documentos:

• Inscrição Estadual (nos casos de comércio e indústria).
• CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
• Contrato Social ou Registro de firma individual ou Ata.
• Carnê de IPTU e Comprovante de Endereço.
• RG (Registro Geral) e CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos sócios, transmitentes e/ou signatários.
• Documentos de órgão de classe.
• Procuração e documentos do procurador (se for o caso)