Serviço destinado a pessoas físicas e jurídicas, autônomos e profissionais liberais que, em função da atividade exercida no município de São Caetano do Sul, necessitem se inscrever no Cadastro Mobiliário. Após o recebimento dos documentos, o interessado recebe o comprovante de Inscrição Municipal.
Os documentos são recebidos pelo Atende Fácil, que abre o processo e envia para o ISS.
Apresentar as seguintes documentações:
Pessoa Física (Autônomo):
Formulário de Declaração de Contribuinte - DECON que poderá ser preenchido e impresso através do link "Home > Formulários > DECON"
Cópia dos seguintes documentos:
- RG e CPF (Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física).
- Carnê de IPTU e Comprovante de Endereço.
- Documento de órgão de classe.
- Carta de motorista e licenciamento em São Caetano do Sul (no caso de motorista autônomo).
- Procuração e documentos do procurador (se for o caso)
Pessoa Jurídica:
Formulário de Declaração de Contribuinte - DECON que poderá ser preenchido e impresso através do link "Home > Formulários > DECON"
Cópia dos seguintes documentos:
- Inscrição Estadual (nos casos de comércio e indústria).
- CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
- Contrato Social ou Registro de firma individual ou Ata.
- Carnê de IPTU e Comprovante de Endereço.
- RG (Registro Geral) e CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos sócios, transmitentes e/ou signatários.
- Documentos de órgão de classe.
- Procuração e documentos do procurador (se for o caso)