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Livros fiscais: (autenticação/substituição)
Requisitos:
- Livros fiscais, adquiridos no comércio especializado e com seus termos de abertura preenchidos e assinados (sem rasuras); - Declaração de Contribuinte atualizada; - Em caso de substituição apresentar, também, os livros a serem encerrados.
Notas Fiscais:
- Autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF), preenchida e assinada juntamente com a anterior; - Declaração de Contribuinte atualizada; Livros modelos 51, 53 ou 57.
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